Relatora no TSE encaminha ao MP Eleitoral recursos contra absolvição de Cláudio Castro e vice-governador
28/08/2024
(Foto: Reprodução) Procuradoria-Geral Eleitoral terá prazo de cinco dias para apresentar parecer. Defesas dos dois negam acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O governador Cláudio Castro
Reprodução/TV Globo
A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os recursos contra a absolvição do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Caberá ao MP Eleitoral apresentar parecer sobre o caso em cinco dias. A providência é praxe nesse tipo de caso.
Os recursos chegaram ao TSE na semana passada e questionam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que rejeitou as acusações contra os dois.
Ministério Público Eleitoral vê gastos ilícitos na campanha de reeleição de Cláudio Castro.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária pedem a cassação da chapa vencedora do governo do Rio em 2022.
Também querem que o governador Cláudio Castro seja considerado inelegível pelo prazo de oito anos.
As defesas dos envolvidos no caso negaram irregularidades e pediram a manutenção da decisão do TRE-RJ.
Não há data para o julgamento do caso no TSE.
Recursos
Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou a candidatura de Marcelo Freixo.
Eles reforçaram as acusações de irregularidades, argumentando que houve uso da máquina pública para beneficiar a candidatura do governador à reeleição.
Também ressaltaram a gravidade das condutas.
"Notório e provado foi o escoamento de centenas de milhões de reais — dinheiro público — com viés de beneficiar o projeto político-eleitoral dos primeiros recorridos e seus aliados, sem critérios objetivos, sem demonstração de contraprestação laboral e sem previsão legal", afirmou o MPE.
Nos pedidos, o MPE e a coligação pedem a aplicação de cassação dos mandatos à chapa vencedora das eleições de 2022 no Rio.
Também pedem a aplicação de inelegibilidade ao governador, pelo período de oito anos.
O caso
As ações, apresentadas inicialmente na Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, acusam o governador e outras 11 pessoas de abuso de poder político e econômico.
O caso tem relação com supostos desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MP Eleitoral e a coligação adversária argumentaram que houve uso eleitoral da instituição, para garantir a eleição dos dois.
O que dizem as defesas
Os advogados de Castro e Pampolha defenderam que os pedidos sejam rejeitados — com isso, na prática, querem que a absolvição aplicada pelo TRE-RJ seja mantida.
Apontaram que questões processuais impedem que os recursos tramitem e sustentaram que não há provas suficientes de irregularidades.
Reforçaram que não há evidências que conectem os dois às supostas irregularidades na Ceperj e Uerj. E que eles não cometeram abuso de poder político e econômico.
