Caso Marielle: Conselho de Ética aprova perda do mandato de Chiquinho Brazão; plenário dará palavra final
28/08/2024
(Foto: Reprodução) Colegiado seguiu voto da relatora, Jack Rocha (PT-ES), a favor da perda do mandato. Brazão foi denunciado pela PGR como um dos mandantes da morte de Marielle Franco em 2018. Conselho de Ética da Câmara aprova perda do mandato de Chiquinho Brazão
O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A decisão do órgão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
🗳️ Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
🗳️ Ou seja, a palavra final sobre o futuro do parlamentar caberá ao conjunto dos deputados.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
Gutemberg Reis, deputado pelo mesmo estado que Brazão, também votou contra a manutenção da prisão do colega em abril. O nome de Gutemberg é citado em outros inquéritos, como o da morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e o da fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.
Decisão seguiu relatora
O voto de Jack Rocha apontou que há provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato” e que é "verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle.
O parlamentar fluminense nega qualquer envolvimento no atentado que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Em sua defesa, nesta quarta, ele repetiu que é "inocente" e que a vereadora era sua "amiga" no período em que dividiram mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.
Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, pouco tempos depois de ter sido preso pela PF por suposto envolvimento no crime.
A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Os dois estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Deputado federal Chiquinho Brazão, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
Reprodução
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
Em seu voto (leia mais abaixo), a relatora afirmou que as provas sugerem “fortemente" que Chiquinho Brazão "mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro" e que a oposição da vereadora aos negócios da família Brazão “fornecem uma motivação clara” para o crime.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu Jack Rocha.
A deputada defendeu que o seu voto não é uma "retaliação" e pediu que o conjunto dos parlamentares aprove a perda do mandato de Brazão para impedir que a Câmara seja vista como "centro de impunidade".
Os próximos passos
Com a decisão do conselho pela cassação do mandato de Chiquinho Brazão, a defesa do parlamentar poderá recorrer à CCJ. O prazo para isso é de 5 dias úteis.
O eventual recurso somente poderá questionar os procedimentos adotados no rito do processo — se foram contra a Constituição ou ao regimento interno e ao Código de Ética da Câmara. Depois de protocolado, a CCJ terá até 5 dias úteis para analisar o recurso.
A decisão final pela eventual cassação caberá ao conjunto dos deputados. Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados) em uma votação aberta e nominal.
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A reunião
Logo após a leitura do relatório do caso, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu de forma remota. Ele repetiu que é "inocente" e que não teve qualquer participação na morte de Marielle.
O parlamentar, que dividiu mandato de vereador com Marielle no Rio, disse ter sido amigo da vereadora e defendido a participação da esquerda em debates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
"Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar], porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos", disse Brazão.
"Dentro da Câmara, o pouco tempo que ficamos juntos, se pegar as filmagens, vão ver a Marielle falando bem de mim, falando bem. E eu não tenho uma única testemunha, sem tirar o Ronnie, que me acusa, não tem uma que me acusa. Não tem uma testemunha que fala de mim", prosseguiu Chiquinho Brazão.
Advogado de Brazão, Cleber Lopes argumentou que a defesa do parlamentar sofreu "prejuízos" ao longo do processo com a falta de depoimentos de testemunhas no caso e que não houve quebra de decoro em razão de o fato questionado no procedimento ter ocorrido antes do mandato de deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
Em seu voto, Jack Rocha rechaçou o argumento da defesa de que o suposto delito atribuído a Brazão não deveria levar à cassação do mandato por ter ocorrido antes de sua posse como deputado federal.
"A assunção de um mandato parlamentar não pode, em hipótese alguma, ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometidos no passado. Um mandato eletivo carrega consigo a responsabilidade de honrar e proteger a dignidade de uma instituição que é permanente, representando o povo e a democracia", afirmou.
Segundo a deputada, a análise das provas "sugere fortemente" que Chiquinho Brazão "mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro".
Também afirma que a imputação de que o parlamentar é um dos mandantes da morte de Marielle é "verossímil e sustentada por evidências significativas".
"O conjunto probatório ao demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas pelo representado que afetaram a dignidade e o decoro parlamentar é robusta, razão pelo qual esta relatora conclui que o representado praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular", argumentou.
Relatora Jack Rocha (PT-ES) do pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão
Reprodução
"As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", prosseguiu Jack Rocha.
A deputada ainda argumentou que manter o mandato de um deputado preso preventivamente fere a imagem da Câmara dos Deputados.
"Contribui para a erosão do respeito pelo papel constitucional da Câmara, podendo ser interpretado como um indicativo de impunidade. Tal cenário exige uma ação firme e decidida por parte deste Conselho de Ética, a fim de proteger a honra e a dignidade da instituição, resguardando-a de elementos que comprometem sua missão fundamental."
Apontado por investigadores como um dos elos da milícia da Zona Oeste do Rio, Chiquinho Brazão assistiu a reveses políticos desde que foi detido. Primeiro, no mesmo dia em que foi preso, foi expulso do partido ao qual era filiado (União Brasil). Semanas depois, viu a Câmara manter a sua prisão.
Parlamentar isolado na Casa, Brazão reuniu pouca defesa pública dos colegas desde que o procedimento no Conselho de Ética foi aberto. Nos bastidores, lideranças da Câmara dizem ser quase impossível reverter a cassação do deputado no plenário.
Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 23 recomendações de perda de mandato. Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados.
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Réu no STF
Em junho, a Primeira Turma do Supremo STF decidiu tornar réus Chiquinho e Domingos Brazão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da então assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018. As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a PF passou a apurar o caso.
Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. No período, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
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A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor.
Em sua delação, Ronnie Lessa apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
Durante todas as fases da apuração do caso no Conselho de Ética, em pronunciamentos remotos ou por meio de sua defesa, Chiquinho Brazão negou ter qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Ao longo dos últimos quatro meses, a defesa do parlamentar também questionou as conclusões da Polícia Federal e argumentou que o deputado não poderia ser julgado, no colegiado, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
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