Caso Marielle: Conselho de Ética analisa nesta quarta parecer sobre mandato de Chiquinho Brazão
28/08/2024
(Foto: Reprodução) Relatório protocolado está sob sigilo; decisão final cabe ao plenário da Câmara. Brazão foi denunciado pela PGR como um dos mandantes da morte de Marielle Franco em 2018. Deputado Chiquinho Brazão durante depoimento por videoconferência ao Conselho de Ética da Câmara, nesta terça-feira (16).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara deve comerçar na manhã desta quarta-feira (28) a análise final do processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
A reunião foi marcada para a apresentação do parecer e do voto da relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES). Os documentos estão em sigilo e serão entregues fisicamente aos membros do órgão ao longo do encontro.
O voto de Jack Rocha responderá essencialmente se o pedido do PSOL, autor do processo aberto em abril, deve ser acolhido.
O PSOL pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar em um suposto envolvimento no crime.
Jack fará o anúncio do voto depois da manifestação da defesa do parlamentar, que acompanha a reunião de forma remota. Brazão está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda desconhecido, o voto da deputada pode recomendar a aplicação de penas ou o arquivamento do processo.
O Código de Ética da Câmara prevê punições mais brandas (censura verbal ou escrita) e mais graves, entre as quais a suspensão do mandato por até seis meses e a cassação.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) que relatará processo no Conselho de Ética contra o deputado Chiquinho Brazão
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
No início deste mês, a defesa do deputado chegou a pedir que Brazão fosse punido somente com uma suspensão de seis meses do mandato.
Membros do órgão ouvidos pelo g1 avaliam que, pelo desenrolar do inquérito no STF e do procedimento no Conselho de Ética, Jack deverá recomendar a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
O Conselho de Ética poderá aprovar ou rejeitar o parecer de Jack Rocha. Para ser aprovada, a conclusão da parlamentar precisará reunir a maioria dos votos dos deputados presentes à reunião.
Se o colegiado recomendar a suspensão ou a perda do mandato do deputado fluminense, caberá ao plenário da Câmara referendar ou não a medida.
Isto é, o conjunto dos deputados terá a palavra final sobre a pena aplicada a Brazão.
Réu pela morte de Marielle
Chiquinho Brazão é réu, no STF, por suposto envolvimento no atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. Ele responde aos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, também réu no Supremo, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime. Os dois foram presos em 24 de março deste ano.
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A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão e também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor da execução.
A investigação indicou que a morte de Marielle foi arquitetada como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral dos irmãos Brazão.
Durante todas as fases da apuração do caso no Conselho de Ética, em pronunciamentos remotos ou por meio de sua defesa, Chiquinho Brazão negou ter qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Ao longo dos últimos quatro meses, a defesa do parlamentar também questionou as conclusões da Polícia Federal e argumentou que o deputado não poderia ser julgado, no colegiado, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
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Como vai ser a reunião
O órgão, responsável por avaliar eventuais desvios de condutas de deputados, vai se debruçar sobre o parecer feito pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso Brazão.
1️⃣ Em sigilo desde a última semana, o documento começará a ser compartilhado fisicamente com os membros do colegiado.
2️⃣ Em seguida, Jack Rocha fará a leitura de seu relatório, com as provas e depoimentos coletados no caso.
3️⃣Depois, será a vez da defesa e do próprio deputado Chiquinho Brazão, que acompanha a reunião de forma remota, se manifestarem.
4️⃣ Concluídas as falas, Jack seguirá para o anúncio de seu voto. Nele, a deputada vai poder recomendar:
perda do mandato;
suspensão do mandato;
penas mais brandas, como censura ou advertência;
e o arquivamento do processo
5️⃣ Depois da leitura do voto, será iniciada a discussão do parecer — fase em que deputados se inscrevem para se pronunciar sobre o relatório. Cada parlamentar terá até 10 minutos para falar.
⌛ Nessa etapa, deputados também poderão pedir vista (mais tempo para analisar o caso), o que empurraria a votação do parecer para um outro encontro do Conselho de Ética.
6️⃣ Caso não haja pedido de vista, depois que todos os deputados inscritos discutirem o parecer, se desejarem, relator e defesa poderão se manifestar por até 10 minutos cada.
7️⃣ Terminados os discursos, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), abrirá a votação. Os votos serão registrados nominalmente — ou seja, será possível saber como cada membro do órgão votou.
➡️ Para ser aprovado, o parecer de Jack Rocha precisará reunir votos favoráveis da maioria dos presentes à reunião.
